Votação de 10 de Outubro - Sim ou Não?!

No próximo dia 10 de Outubro na Assembleia da República, vão ser votados projectos de lei que prevêem a alteração do Código Civil para pôr fim à discriminação de casais de pessoas do mesmo sexo no acesso ao casamento.

Várias são as opiniões e manifestações que se têm vindo a verificar. Bloco de Esquerda e JS estarão com certeza do lado da Aceitação mas e os deputados dos restantes partidos?!

Para responder a esta questão, várias pessoas recorreram à liberdade de expressão e à internet, enviando minutas, e-mails, entre outros, para vários deputados questionando-os sobre as suas opiniões sobre o assunto.

ILGA Portugal – “SIM à liberdade e à igualdade”
Blog Estrelaminha – “Por um 10 de Outubro Memorável”
Blog Tangas Lésbicas – “Pela Igualdade Perdida”
Blog Só mais uma Gayja – “Desilusão”

Estes são alguns dos títulos que se podem encontrar sobre este assunto, com opiniões em nome próprio e respostas de Deputados, procurando educar as mentes da sociedade em que vivemos evitando que no dia 10 a vida de cerca de 10% da população Portuguesa seja decidida com base na ignorância e preconceito.

Algumas notícias que os media lançaram sobre este assunto:

TSF - Liberdade de voto socialista nos casamentos homossexuais ainda não decidida

IOL - Casamento gay: PS não tem «legitimidade» para decidir

JN (LUSA) - Parlamento debate casamentos homossexuais a 10 de Outubro

RTP - Casamentos homossexuais não estão na agenda do Governo

E para que todos possamos contribuir para a educação das mentalidades dos nossos deputados aqui fica um dos e-mails que poderão enviar para os grupos parlamentares:

"Assunto: No dia 10 de Outubro, SIM à liberdade e à igualdade.

No próximo dia 10 de Outubro, a Assembleia da República será chamada a votar projectos que estabelecem finalmente a igualdade no acesso ao casamento. Esta é uma questão de direitos fundamentais, é uma questão de cidadania, é uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que são ainda discriminadas/os na própria lei por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que gays e lésbicas não são cidadãos e cidadãs de segunda. A Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho nesta luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas. O fim da exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento consegue-se com uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, votar contra a igualdade é legitimar e encorajar a discriminação. Esta votação representa por isso uma enorme responsabilidade, pelas implicações que terá no reforço ou na recusa do preconceito. Porque recuso a discriminação na lei portuguesa e porque esta é a oportunidade de repor a justiça e cumprir o princípio constitucional da igualdade, seguirei com atenção esta votação - e apelo ao voto favorável .

Endereços de email dos grupos parlamentares:
blocoar@ar.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_pev@ar.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt "

Paulo Côrte-Real (ILGA)