O PSD vai comunicar hoje aos seus deputados que a posição oficial do partido é contra os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que haverá liberdade de voto nesta matéria. A direcção do grupo parlamentar social-democrata esteve reunida esta manhã e segundo dois dirigentes foi discutida a posição do partido em relação aos projectos do BE e do PEV.
Os projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vão ser discutidos e votados na generalidade na sexta-feira da próxima semana. O diploma do BE altera a noção de casamento estabelecida no artigo 1577º do Código Civil. Actualmente o casamento é definido como um “contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
Adopção
O BE quer que passe a ser definido como “o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida”. O diploma do PEV simplesmente substitui “duas pessoas de sexo diferente” por “duas pessoas”.
Por outro lado, o BE não altera nenhum artigo relacionado com a adopção, ao contrário do PEV, que muda o artigo 1979º para impedir que duas pessoas do mesmo sexo possam adoptar, substituindo “duas pessoas casadas” por “um homem e uma mulher”.
O Código Civil em vigor estabelece, no artigo 1979º, que “podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos”.
De acordo com dirigentes do PS, a intervenção de José Sócrates no último debate quinzenal, na semana passada, frisando que a questão dos casamentos dos homossexuais não está na agenda dos socialistas, enfraqueceu a resistência interna ao sentido de voto contra e à disciplina de voto.
"Nesta, como em outras questões, há uma articulação estreita entre a direcção do partido e a direcção do Grupo Parlamentar do PS", declarou na altura o porta-voz socialista, Vitalino Canas, que adiantou um dos argumentos base que será usado para justificar a imposição de disciplina de voto. "Não deve haver liberdade de voto, porque não estamos perante uma questão de consciência, mas perante uma questão de política legislativa", disse.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Strecht Ribeiro assumiu também na altura que na direcção da sua bancada "ninguém é contra a possibilidade de haver casamentos entre homossexuais" a prazo. Strecht Ribeiro disse mesmo entender "desde 1995 que existe uma inconstitucionalidade por omissão" quando o Código Civil define que o casamento é entre duas pessoas de sexo diferente.
"Não votaremos contra o casamento entre homossexuais, mas contra o oportunismo político do Bloco de Esquerda. O PS entende que tem de ser feita ainda uma avaliação política sobre o momento em que esse obstáculo é removido", frisou o dirigente da bancada do PS.
Publico.PT
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